04 / Legal
Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Alambic Labs está empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Diretiva e-Privacy (Diretiva 2002/58/CE da UE).
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Alambic Labs, com sede e operações em Portugal.
Para qualquer esclarecimento, questão sobre privacidade ou para o exercício dos seus direitos de titular dos dados, pode contactar-nos diretamente através do endereço de correio eletrónico [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A recolha de dados no nosso website é orientada pelo princípio da minimização da recolha (Artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD):
- Formulário de Contacto e Demonstração: Nome, endereço de correio eletrónico, produto de interesse e texto da mensagem. Finalidade: prestar esclarecimentos comerciais, agendar demonstrações de produto e responder a pedidos de contacto iniciados pelo utilizador.
- Dados Técnicos de Rede e Segurança: Endereço IP (processado de forma ofuscada), identificadores de integridade do pedido e cabeçalhos de segurança do navegador. Finalidade: segurança do perímetro, mitigação de ataques DDoS e filtragem de bots através do Cloudflare Turnstile.
3. Base Jurídica do Tratamento (Artigo 6.º do RGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos de licitude:
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para processar e responder ao seu contacto, pedidos de proposta ou agendamento de demonstrações.
- Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): para manter o website seguro, estável, protegido contra tráfego malicioso e prevenir a receção de spam automatizado.
- Cumprimento de Obrigações Jurídicas (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando exigido pela legislação aplicável.
4. Subprocessadores e Transferências Internacionais
A Alambic Labs não comercializa, não aluga e não partilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de marketing comportamental. Recorremos unicamente a subprocessadores técnicos essenciais que cumprem rigorosos padrões de segurança e privacidade:
- Cloudflare, Inc.: Fornecimento de rede CDN, DNS, segurança de perímetro e serviço anti-bot Turnstile. A Cloudflare opera em conformidade com as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (SCCs) e o Data Privacy Framework UE-EUA.
- Resend / AWS SES: Infraestrutura segura de envio e entrega de correio eletrónico transacional.
5. Prazos de Conservação
Os dados pessoais transmitidos através do formulário de contacto são conservados apenas pelo período estritamente necessário para responder ao pedido formulado. Não resultando desse contacto qualquer relação comercial ou contratual, os dados são eliminados no prazo máximo de 12 meses, salvo se a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos em processo judicial.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos dos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento: Obter a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinados cenários previstos na lei.
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
- Direito de Oposição: Opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo.
7. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | Website: cnpd.pt | Email: [email protected]